Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291

Ao aplicar a nova redação da Súmula nº 291, a SDI-1 deu provimento aos embargos de um empregado da Caixa Econômica Federal que pedia indenização pela supressão de horas extras prestadas com habitualidade

Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador

A contagem do prazo prescricional, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou nova perspectiva, porque permite a discussão sobre possível violação de direitos decorrentes da relação jurídica trabalhista, observados os últimos cinco anos e respeitado o prazo de dois anos do término do contrato

Casais homossexuais ganham o direito de adoção no Uruguai

Foi aprovado nessa semana pelo Senado uruguaio o projeto de lei que permite a adoção de crianças por casais homossexuais.

Banco proibido de cobrar tarifa

Ordem acata 835 recursos do Exame 137

Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.

O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

Câmara aprova nova divisão do Fundo Partidário

OAB-RO aprova mais de 40% dos inscritos em seu último exame

MP abre crédito para assistência a vítimas de desastres

OAB-DF reprova 68,97% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Mais de 60% dos conselheiros da OAB votarão não no referendo

Itaipu restabelece fornecimento de energia ao país

Publicada lei que modifica pagamentos de custas judiciais

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Ouvidoria do TST completa um ano de atividade

Termo de Quitação de Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de Contrato

Maioria dos internautas vê paralisia no governo Lula

O ex-assessor do Palácio do Planalto foi flagrado negociando propina com o empresário do jogo, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Município de Juiz de Fora é condenado subsidiariamente em reclamação contra empresa terceirizada

O município deverá pagar todas as verbas rescisórias e indenização por danos morais.